Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

O Basium CRM é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão imobiliária desenvolvida para corretores, imobiliárias e incorporadoras. A plataforma oferece funcionalidades de gerenciamento de leads, acompanhamento de funil de vendas, integração com canais de comunicação como WhatsApp, automação de processos comerciais, geração de relatórios e análises de desempenho, entre outros recursos voltados à otimização da operação comercial do mercado imobiliário.

Ao acessar ou utilizar o Basium CRM, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize a plataforma.

2. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar o Basium CRM, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, incluindo e-mail e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.

O usuário compromete-se a notificar imediatamente o Basium em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. O Basium não será responsável por perdas ou danos decorrentes do descumprimento desta obrigação por parte do usuário.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos de Uso, sem aviso prévio e sem direito a indenização.

3. Planos e Pagamentos

O Basium CRM oferece diferentes planos de assinatura, cujas características, funcionalidades e valores estão descritos na página de preços da plataforma. Os valores são cobrados de forma recorrente, conforme o ciclo de cobrança escolhido pelo usuário (mensal ou anual).

O não pagamento dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária do acesso à plataforma. Caso o inadimplemento persista por período superior a 30 (trinta) dias, o Basium reserva-se o direito de encerrar a conta do usuário e excluir os dados armazenados, respeitado o prazo de retenção previsto em nossa Política de Privacidade.

Eventuais reembolsos serão analisados caso a caso, conforme as disposições do Código de Defesa do Consumidor e a legislação brasileira aplicável. O Basium reserva-se o direito de alterar os valores dos planos mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias ao usuário.

4. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar o Basium CRM de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem a legislação brasileira vigente;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte da plataforma;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Utilizar robôs, scrapers ou outros meios automatizados para acessar a plataforma sem autorização expressa;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Armazenar ou transmitir conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Basium CRM, incluindo mas não se limitando a software, design, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces e demais elementos visuais e funcionais, são de titularidade exclusiva do Basium ou de seus licenciadores.

A utilização da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Basium CRM ou seus componentes. É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa por escrito.

Os dados inseridos pelo usuário na plataforma permanecem de sua titularidade. O Basium não reivindica propriedade sobre o conteúdo do usuário, utilizando-o exclusivamente para a prestação do serviço contratado.

6. Limitação de Responsabilidade

O Basium CRM é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). Embora empenhemos nossos melhores esforços para garantir a disponibilidade, segurança e qualidade do serviço, não garantimos que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou completamente segura.

O Basium não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos previstos em lei.

A responsabilidade total do Basium em qualquer reclamação relacionada ao serviço será limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

7. Rescisão

O usuário poderá cancelar sua assinatura e encerrar o uso do Basium CRM a qualquer momento. Para cancelar, acesse Configurações → Plano → Cancelar Assinatura, ou entre em contato pelo e-mail suporte@basium.com.br.

Após o cancelamento, o acesso à plataforma será encerrado ao final do período de assinatura vigente. Os dados do usuário serão mantidos por um período de 90 (noventa) dias após o encerramento, podendo ser exportados mediante solicitação. Após esse prazo, os dados serão permanentemente excluídos de nossos servidores, ressalvadas as obrigações legais de retenção.

O Basium reserva-se o direito de rescindir o acesso do usuário em caso de violação destes Termos de Uso, mediante notificação prévia, salvo em casos de violação grave que justifiquem a suspensão imediata.

8. Lei Aplicável e Proteção de Dados

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. O tratamento de dados pessoais realizado pelo Basium CRM está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade e nossa Política de Proteção de Dados (LGPD).

9. Licença de Uso em Dispositivos Apple

Ao utilizar o Basium CRM em dispositivos Apple (iPhone, iPad), este aplicativo está sujeito aos Termos de Licença de Usuário Final (EULA) da Apple Inc., disponíveis em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/. Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e a EULA da Apple, prevalecerá a EULA da Apple exclusivamente em relação ao uso do aplicativo em dispositivos Apple.

10. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

O Basium reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por meio de aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento a qualquer tempo.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: